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Razão: esclarecimento, resultado: dúvidas na reunião dos comerciantes com a PMSP
Assim foi a reunião feita pela Associação Comercial de São Paulo – Distrital Pirituba, em debate com os representantes da prefeitura sobre a lei do Cidade Limpa
O cenário foi comum, a discussão talvez a mesma, mais a intenção, completamente diferente. Foi assim que aconteceu, no dia 01 de março de 2007, uma reunião no salão de festas Maná, para discutir o problema da Lei 14223/06 – Decreto 47950/06 – Cidade Limpa.
Em princípio o evento era para debater dois assuntos: Cidade Limpa e Estacionamento nas Calçadas, um outro problema que preocupa os comerciantes. No entanto, o tempo foi escasso e o debate longo, e com isso mal foi possível terminar o primeiro assunto.
A reunião foi promovida pela Associação Comercial de São Paulo – Distrital Pirituba, e foi comandada pelo seu Diretor – Presidente: José Roberto Maio Pompeu, ao seu lado também compareceram a mesa: a arquiteta Larissa Compagner Arcuri, o vereador Elizeu Gabriel, que não ficou por muito tempo, o diretor da Associação Bortolo Calovini, a engenheira e coordenadora da CPDU, pela prefeitura, Sandra e o sr. Subprefeito Amauri Pastorello.
A lei Cidade Limpa tem como objetivo principal, a diminuição da poluição visual e o fim da propaganda irregular ao ar livre. A mesma foi aprovada no dia 26 de setembro de 2006, se excedeu até o dia 31 de março, portanto, as multas começarão a serem aplicadas a partir do dia 01 de abril de 2007.
“Nessa reunião, a princípio, seria acertar o que estaria acontecendo em nossa região”, foi assim que iniciou a assembléia o diretor – presidente sr. Pompeu. Ele explica que depois de sancionada a lei pelo prefeito, a Associação impretou um mandato de segurança para que houvesse revogação. Além de deixar bem claro que são a favor da lei em vários aspectos, porém não concordam da forma que a mesma foi feita.
Os comerciantes clamam ainda que 40 pontos da lei são duvidosos e que precisam ser esclarecidos. Um outro ponto é o alto valor cobrado pela multa, que ficou mais revoltante ainda quando anunciada que a importância de 10 mil reais cobrada de multa não seria paga apenas pelo comerciante, como também para o proprietário do imóvel, pelo responsável do anúncio e por quem mais estivesse envolvido nele. É importante lembrar que a revolta foi ao saber que esse valor não seria divido, mas sim, cada um pagaria 10 mil reais.
Os pedidos dos comerciantes, são para que a lei seja prorrogada por pelo menos mais 40 dias, a fim de dar um maior tempo para adaptação dos letreiros, luminosos e fachadas com os anúncios dos comerciantes.
Já o vereador “Claudinho”, em sua breve passada ao local, disse que não haveria mais nada a ser feito, afinal a lei já foi aprovada, além de afirmar que “essa lei é um problema mesmo”. Para o vereador não adianta polemizar a lei, mais sim organizá-la e obter informações para uma solução dela. Ao ouvir esse depoimento, muitos empresários insatisfeitos, foram embora antes do término.
Os comerciantes advertem que houve uma lei, bem parecida, implantada na cidade de Barcelona, no entanto, houve um prazo foi de 5 anos para adaptação da mesma. É esse o intuito deles, um prazo mais elástico para que possam cumpri-la.
Um outro ponto crucial da reunião foi o momento em que um comerciante indagou o motivo de ter equipe para multar e não ter para notificar, pois o justo seria a notificação de no mínimo 3 dias antes da aplicação da multa. Mais a resposta veio do Subprefeito que tentou explicar que as multas eram feitas automaticamente por um sistema e não há equipe suficiente para notificar, além do que a redação da própria lei não prevê a notificação antecipada, e sim diretamente a multa a ser aplicada.
A engenheira da prefeitura passou uns slides para que fosse mais fácil o entendimento e ainda ressaltou, quando houve reclamações, que “não compete a nós uma discussão, mas sim a execução. Porém estamos dispostos a esclarecer qualquer dúvida”.
O sr. Pompeu fechou a reunião dizendo que esperava que o sr. Subprefeito fosse o porta-voz, para levar ao sr. Prefeito o clamor, para que os comerciantes não fossem penalizados. Visto que uma multa de 10 mil reais “seria algo muito difícil de pagar”.
Ao término da reunião muitos comerciantes se declararam frustrados com todo essa discussão e que muitos pontos da nova lei nem os representantes da prefeitura souberam responder. “Perdemos uma luta, mas não a batalha”, encerrou o sr. Cipriano Gomes, diretor da ACSP distrital Pirituba.
 da nossa redação Fonte: da redação do jornal PiritubaemDestak
Autor: Regilene Finamor
Publicação: 19/03/2007
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